Segurança Alimentar Europeia
As políticas de segurança alimentar europeias são um conjunto de regulamentos e medidas implementadas pela União Europeia (UE) para garantir a segurança e qualidade dos produtos alimentares produzidos e comercializados em seus estados membros. Os principais objetivos dessas políticas são proteger a saúde pública, assegurar práticas justas na indústria alimentar e manter a confiança dos consumidores no abastecimento alimentar. Aqui estão alguns aspectos-chave das políticas de segurança alimentar europeias:
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA): A EFSA é a agência central responsável por fornecer aconselhamento científico e avaliação de riscos relacionados à segurança alimentar na UE. Ela realiza avaliações de segurança alimentar e de ração, avalia riscos e fornece conselhos científicos às instituições da UE e aos estados membros.
Regulamento Geral da Legislação Alimentar: O Regulamento Geral da Legislação Alimentar (Regulamento (CE) n.º 178/2002) estabelece os princípios gerais e requisitos da legislação alimentar na UE. Estabelece as responsabilidades das empresas alimentícias, requisitos de rastreabilidade e rotulagem e procedimentos para avaliação e gerenciamento de riscos.
Análise de Risco: A UE adota uma abordagem de análise de risco para a segurança alimentar, envolvendo avaliação de riscos (avaliação científica), gestão de riscos (implementação de medidas) e comunicação de riscos (informar o público sobre riscos). Esse sistema garante que decisões relacionadas à segurança alimentar sejam baseadas em evidências científicas.
Sistema de Alerta Rápido para Alimentos e Rações (RASFF): O RASFF permite a troca rápida de informações entre os países da UE e a Comissão Europeia em casos de riscos graves para a segurança dos alimentos ou rações. Ele facilita ações coordenadas e rápidas para lidar e gerenciar possíveis incidentes de segurança alimentar.
Controlos Oficiais: Os estados membros da UE são responsáveis por realizar controlos oficiais para verificar a conformidade com os regulamentos de segurança alimentar. Esses controlos abrangem todas as etapas da produção, processamento e distribuição de alimentos.
Rotulagem e Rastreabilidade: Os regulamentos da UE exigem a rotulagem clara e precisa dos produtos alimentares, incluindo informações sobre ingredientes, conteúdo nutricional e alérgenos. Requisitos de rastreabilidade garantem que os produtos alimentares possam ser rastreados até sua origem em caso de problemas de segurança.
Materiais em Contacto com Alimentos: Os regulamentos da UE também abrangem a segurança de materiais que entram em contato com alimentos, como embalagens e utensílios de cozinha, para evitar que substâncias prejudiciais migrem para os alimentos.