Política Europeia

A situação do mercado vitivinícola da UE pode ser caracterizada nos últimos anos pelos seguintes fatores: diminuição da produção de vinho na EU; diminuição do consumo de vinho na UE e aumento das exportações de vinho para países terceiros, excedendo consideravelmente o aumento das importações de vinho.

O resultado líquido é uma diminuição dos estoques, levando ao aumento dos preços do vinho, nos últimos dois anos. O equilíbrio do mercado foi atingido, quando certas medidas de mercado, tais como o apoio à destilação de álcool potável e o uso de mosto concentrado foram eliminadas.

Em meados da década de 1990, grande parte da Política Agrícola Comum foi reformulada e a legislação foi simplificada. Em 1999 foi feita uma grande revisão.

A última ronda de reformas foi anunciada em 2006 e conduziu a documentos jurídicos acordados em 2008.A reforma da OCM do vinho, adotada em 2008 e incorporada no Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007 (a seguir designado «Regulamento SCMO») visa aumentar a competitividade dos produtores de vinho da UE.

A nova política de qualidade aplica-se desde 1 de agosto de 2009 e diz respeito a DOP, IGP e TT.

O setor vitivinícola da UE beneficia de um quadro legislativo de grande alcance, principalmente promovido pelo Mercado Comum (Regulamento UE 1308/2013 e subsequentesregulamentos de execução).

No que diz respeito à DOP / IGP, as novas regras estão em total conformidade com o Acordo sobre Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC-TRIPS) ecoerente com os produtos agrícolas e alimentares regime DOP / IGP. A modernização desta política foi considerada essencial para harmonizar as regras da UE e adaptar os produtos vitivinícolas à procura do mercado. O sector vitivinícola é bastante específico, uma vez que uma parte importante da produção é de DOP ou de IGP e a reputação e a qualidade do vinho estão muitas vezes ligadas à região de produção, nomeadamente nos Estados-Membros produtores de vinho. A nova política deve reforçar a consolidação de vinhos de qualidade com DOP e IGP e a sua proteção contra a usurpação na Europa e em países terceiros. Uma tarefa essencial da UE no âmbito da reforma consistiu em consolidar a lista dos vinhos protegidos da UE DOP e IGP.