Política Europeia

 

A situação do mercado vitivinícola da UE pode ser caracterizada nos últimos anos pelos seguintes fatores: diminuição da produção de vinho na EU; diminuição do consumo de vinho na UE e aumento das exportações de vinho para países terceiros, excedendo consideravelmente o aumento das importações de vinho.

O resultado líquido é uma diminuição dos estoques, levando ao aumento dos preços do vinho, nos últimos dois anos. O equilíbrio do mercado foi atingido, quando certas medidas de mercado, tais como o apoio à destilação de álcool potável e o uso de mosto concentrado foram eliminadas.

Em meados da década de 1990, grande parte da Política Agrícola Comum foi reformulada e a legislação foi simplificada. Em 1999 foi feita uma grande revisão.

A última ronda de reformas foi anunciada em 2006 e conduziu a documentos jurídicos acordados em 2008.A reforma da OCM do vinho, adotada em 2008 e incorporada no Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007 (a seguir designado «Regulamento SCMO») visa aumentar a competitividade dos produtores de vinho da UE.

A nova política de qualidade aplica-se desde 1 de agosto de 2009 e diz respeito a DOP, IGP e TT.

O setor vitivinícola da UE beneficia de um quadro legislativo de grande alcance, principalmente promovido pelo Mercado Comum (Regulamento UE 1308/2013 e subsequentesregulamentos de execução).

No que diz respeito à DOP / IGP, as novas regras estão em total conformidade com o Acordo sobre Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC-TRIPS) ecoerente com os produtos agrícolas e alimentares regime DOP / IGP. A modernização desta política foi considerada essencial para harmonizar as regras da UE e adaptar os produtos vitivinícolas à procura do mercado. O sector vitivinícola é bastante específico, uma vez que uma parte importante da produção é de DOP ou de IGP e a reputação e a qualidade do vinho estão muitas vezes ligadas à região de produção, nomeadamente nos Estados-Membros produtores de vinho. A nova política deve reforçar a consolidação de vinhos de qualidade com DOP e IGP e a sua proteção contra a usurpação na Europa e em países terceiros. Uma tarefa essencial da UE no âmbito da reforma consistiu em consolidar a lista dos vinhos protegidos da UE DOP e IGP.


Qualidade

A legislação da UE estabelece critérios rigorosos que garantem as normas de todos os produtos europeus.

Os principais valores da política europeia de qualidade são: a Organização Comum dos Mercados para os Produtos Agrícolas e a determinação dos quadros legislativos comuns de todos os Estados-Membros da EU, para definir em conjunto as especificações, o enquadramento operacional e o regime de inspeção, que asseguram que as especificações sejam comuns a todo o mercado europeu. Os métodos de cultivo e produção atendem aos padrões internacionais e europeus de qualidade e segurança. Esse reconhecimento se difundirá nos mercados-alvo.


 Segurança Alimentar

A segurança alimentar é uma das principais prioridades da Europa. O principal objetivo da política de segurança alimentar da Comissão Europeia consiste em assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e dos interesses do consumidor, relacionados com a alimentação, tendo também em conta a diversidade e o funcionamento eficaz do mercado interno. As regras rigorosas da UE foram reforçadas em 2000 para assegurar que a alimentação europeia seja extremamente segura. A abordagem integrada da UE visa garantir um elevado nível de segurança alimentar, saúde e bem-estar dos animais e plantas na União Europeia, tomando medidas consistentes desde a exploração agrícola até ao consumo e vigilância adequados. As autoridades da UE avaliam cuidadosamente os riscos e procuram sempre o melhor aconselhamento científico possível, antes de proibirem ou autorizarem qualquer produto, ingrediente, aditivo ou organismo geneticamente modificado. Esta difusão do conhecimento permitirá aos consumidores avaliar os produtos da UE, compreender por que razão é dada tanta ênfase à segurança alimentar e, por conseguinte, levá-los a comprar produtos da UE em vez de produtos importados de outros países.


 Imagem / Apreciação dos produtos europeus

O objetivo do programa é melhorar a imagem positiva dos produtos europeus, entre grupos-alvo definidos, que tenham habilidades suficientes para receber e transmitir as mensagens do programa. A assinatura "EnjoyitfromEurope" será visível em todos os materiais de comunicação produzidos como parte da base de comunicação da ação.

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